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Projeto:   PL 363   10/08/2004  (ver documento)
Processo:   01-363/2004
Justificativa:   ver documento Jpl0363-2004
Carta de lei:   ver documento Cpl0363-2004
Promulgação:   LEI  16.755 de 13/11/2017    (ver documento)
Promovente:   Carlos Neder / Flavia Pereira / Juliana Cardoso / Professor Toninho Vespoli
Ementa:   INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, O DIA DA VISIBILIDADE LÉSBICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assunto:   CALENDARIO OFICIAL DE EVENTOS / DATA COMEMORATIVA / DIA DA VISIBILIDADE LESBICA / HOMOSSEXUALIDADE
Comis. desig.:   CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Pareceres:   ver documento Justs1021-2004
ver documento Educ1255-2005
ver documento Fin0282-2006
Tramitação:  
ATM  Recebido em 10/08/2004  Encaminhado em 24/08/2004
CCJ  Recebido em 24/08/2004  Encaminhado em 26/11/2004
EDUC  Recebido em 26/11/2004  Encaminhado em 10/01/2005
ARQUIVO  Recebido em 12/01/2005  Encaminhado em 21/03/2005
SGP2  Recebido em 29/03/2005  Encaminhado em 29/03/2005
EDUC  Recebido em 29/03/2005  Encaminhado em 18/11/2005
FIN  Recebido em 22/11/2005  Encaminhado em 10/05/2006
SGP23  Recebido em 10/05/2006  Encaminhado em 12/05/2006
EDUC  Recebido em 12/05/2006  Encaminhado em 10/04/2008
SGP21  Recebido em 07/05/2008  Encaminhado em 12/01/2009
ARQUIVO  Recebido em 13/01/2009  Encaminhado em 11/03/2009
SGP2  Recebido em 12/03/2009  Encaminhado em 25/05/2009
PESQUISA  Recebido em 25/05/2009  Encaminhado em 24/07/2009
SGP21  Recebido em 27/07/2009  Encaminhado em 04/01/2013
ARQUIVO  Recebido em 07/01/2013  Encaminhado em 05/03/2013
SGP22  Recebido em 06/03/2013  Encaminhado em 06/05/2013
SGP21  Recebido em 06/05/2013  Encaminhado em 16/01/2017
ARQUIVO  Recebido em 16/01/2017  Encaminhado em 10/08/2017
SGP22  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 10/08/2017
SGP21  Recebido em 10/08/2017  Encaminhado em 10/10/2017
SGP23  Recebido em 17/10/2017  Encaminhado em 23/11/2017
ARQUIVO  Recebido em 23/11/2017 
Deliberação:   APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 17 em 19/09/2017
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 60, Legislatura 17 em 04/10/2017
Encaminhamento:   Oficio CMSP 1543/2017 de 05/10/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Oficio CMSP 1782/2017 de 13/11/2017 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento:   23/11/2017. Motivo: PROMULGADO


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